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REGULAMENTO: "Música do Dia”

Passatempo
“Música do Dia”

REGULAMENTO DO PASSATEMPO

PROMOVIDO POR:
Super Bock Bebidas
NIPC – 505.266.202
Sede – Via Norte, Leça do Balio, Matosinhos, CP: 4466-955
Endereço - Registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto - 3a Secção
Capital Social - 38.500.000€

E EXECUTADO POR:
Live Content S.A.
NIPC 509034080
Sede – Zona Industrial das Corredouras, lote 15, r/c direito, sala 4,
2630-369 Arruda dos Vinhos
Capital Social – EUR 619.450
(“a “LIVE CONTENT”)

1. ÂMBITO E DURAÇÃO
1.1 – O Passatempo “Música do Dia” é uma ação promovida pela Super Bock Bebidas através da sua marca Super Bock Super Rock e que tem como objetivo premiar os participantes vencedores com convites para o evento “Super Bock Super Rock 2018” a decorrer em Lisboa nos dias 19, 20 e 21 de julho.
1.2 – A LIVE CONTENT é encarregue pela Super Bock Bebidas de, em seu nome e representação, implementar o passatempo no website da Rádio SBSR (www.sbsr.fm) e de monitorizar a participação e identificação dos vencedores, garantindo a correta atribuição dos prémios.
1.3 – O passatempo decorrerá entre as 09:30 de dia 9 de Julho e as 19:30 do dia 13 de julho de 2018 (hora de Portugal Continental), numa articulação entre a emissão ao vivo da Rádio SBSR e o site oficial da mesma (www.sbsr.fm)
1.4 – Este passatempo irá oferecer o prémio mencionado no ponto 1.1. deste parágrafo e 4 infra deste regulamento.

2. FUNCIONAMENTO DO PASSATEMPO
2.1 – A SBSR.FM tem 50 passes gerais e 50 bilhetes diários para o Super Bock Super Rock para oferecer.
2.2 – A estrutura do passatempo implica que a LIVE CONTENT coloque um post na página do Facebook da Super Bock Super Rock apelando à escuta da emissão da Rádio SBSR. O objetivo é que os ouvintes estejam sintonizados no momento que a Música do Dia for para o ar.
2.3 – Os utilizadores deverão aceder ao website www.sbsr.fm para participar a partir de uma caixa pop-up que surge na homepage deste site. A participação passa pela correta identificação do nome da música e do artista que é cantada e submissão da mesma.
2.4 – A Música do Dia vai para o ar duas vezes por dia: uma de manhã e outra de tarde. Em cada ronda serão atribuídos passes gerais e bilhetes diários, numa distribuição estabelecida no ponto 4 deste regulamento e que permita mitigar a duração do passatempo ao longo de cinco dias.
2.5 – A atribuição de bilhetes é feita consoante a rapidez de submissão da resposta: os primeiros cinco vencedores ganham um passe geral e, os restantes um bilhete diário.
2.6 – As participações são certificadas e registadas numa base de dados controlada pela LIVE CONTENT, onde está patente o nome e email do participante, bem como a sua resposta ao desafio.
2.7 – Os vencedores do passatempo são anunciados diariamente, num comentário de Facebook, ao post que anuncia o passatempo, com a mensagem “E os vencedores de hoje são [nome do vencedor]”.
2.7 – Os vencedores serão contactados pela LIVE CONTENT, via email, imediatamente após a sua participação. Após esse primeiro contacto, deverão reclamar o seu prémio por até ao dia 13 de Julho.
2.8 – Os convites duplos para o evento “Super Bock Super Rock” são emitidos de forma individualizada aos vencedores e entregues em suporte digital por correio eletrónico, a partir do email passatemposbsrfm@gmail.com.

3. REQUISITOS DE PARTICIPAÇÃO
3.1 – O passatempo é reservado a indivíduos residentes em Portugal Continental e Ilhas.
3.2 – Não poderão participar no passatempo colaboradores do Super Bock Group e/ou entidades externas envolvidas na criação do projeto, ou seus familiares diretos.

4. PRÉMIOS
4.1 – Serão atribuídos, no decorrer do passatempo, cinquenta (50) passes gerais simples (para uma pessoa) e cinquenta (50) bilhetes diários simples para o festival Super Bock Super Rock 2018, com a seguinte distribuição: quinze (15) bilhetes para dia 19 de julho, dez (10) para dia 20 de julho e vinte e cinto (25) para dia 21 de julho;
4.2 – Os convites, em suporte digital, serão atribuídos de forma alternada, na seguinte sequência: dia 19, dia 20 e dia 21. Quando todos os convites de um dado dia estiverem atribuídos, esse mesmo dia é retirado da sequência.
4.3 – O prémio é pessoal e intransmissível e não poderá ser alvo de troca ou substituição por outro, de igual ou diferente espécie, incluindo por valores em dinheiro.
4.4 – Quaisquer custos incorridos pelos vencedores do prémio para a sua fruição não são reembolsáveis a qualquer título e correm única e exclusivamente por conta do vencedor.



5. SELEÇÃO DOS VENCEDORES E ENTREGA DO PRÉMIO
5.1 – Os vencedores serão selecionados com base na agilidade da resposta, o cumprimento dos requisitos de participação definidos no ponto 3. acima, o atingimento dos objetivos do passatempo definidos em 2.4. acima é o cumprimento deste Regulamento.
5.2 – A Super Bock reserva-se ao direito de invalidar as participações que:
a)
Apresentem menção a outras marcas ou bebidas;
b)
Utilizem logos ou nome de instituições, símbolos nacionais, religiosos ou personagens históricas de forma depreciativa, difamatória ou injuriosa;
c)
Estimulem ou façam apelo à violência, bem como qualquer atividade ilegal ou criminosa;
d)
Atentem contra a dignidade da pessoa humana;
e)
Contenham qualquer descriminação em razão da raça, língua, território de origem, religião, filiação partidária, associativismo, preferência clubística ou outras;
f)
Utilizem linguagem obscena;
g)
Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do meio ambiente ou potenciem a perturbação da vida em sociedade;
h)
Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;
i)
Façam alusão ao consumo de drogas, estupefacientes ou bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas por quaisquer indivíduos independentemente da idade;
j)
Sejam considerados potencialmente lesivos dos direitos da Promotora ou de quaisquer terceiros.

5.3 – O facto de um participante ser anunciado como vencedor na página do Facebook não implica necessariamente a atribuição de um prémio. As condições de elegibilidade e o cumprimento das regras deste Regulamento têm que ser verificadas antes de poder ser reconhecido o vencedor e serem reunidas as condições para a emissão e envio ao próprio do prémio.
5.4 – Qualquer participante que aja de má-fé e participe no passatempo utilizando informação falsa, viciando assim o passatempo, será excluído do mesmo.
5.5 – No caso de participação fraudulenta, o Promotor reserva-se o direito de exclusão do participante e cancelamento da atribuição do respetivo prémio. As participações consideradas fraudulentas serão comunicadas às autoridades competentes e poderão ser objeto de ação judicial. O Promotor reserva-se a faculdade de adotar as medidas que resultem oportunas para evitar qualquer conduta que a Super Bock Bebidas suspeite tenha por finalidade ou efeito qualquer tentativa de atuar de maneira fraudulenta em relação à presente promoção ou em incumprimento das suas normas ou bem em prejuízo de outros participantes, cuja primeira e imediata consequência será a exclusão do participante e a perda de todo e qualquer direito ao prémio que eventualmente tivesse obtido.


6. DADOS PESSOAIS
6.1 – Os dados identificados em 2.8. são os estritamente necessários para as seguintes finalidades:
(i) para que se possa emitir, de forma pessoal e intransmissível, o prémio, procedendo-se ao seu envio em suporte digital para o vencedor; e
(ii) prosseguir o interesse legítimo do promotor do passatempo de assegurar adequado controle da identidade do portador do convite com a do vencedor a quem o mesmo foi atribuído, conjugando-se esta, com o fim igualmente legítimo de garantir um adequado controle de entradas e saídas do recinto, necessário para a segurança do evento.
6.2 – Para as supracitadas finalidades (descritas em 6.1.), a Super Bock Bebidas, como promotora do Passatempo, recolhe os dados pessoais dos vencedores descritos no ponto 2.8 acima.
6.3 – Os dados pessoais dos vencedores, ficam à responsabilidade da LIVE CONTENT para validação dos requisitos de participação (descritos em 3.1 e 3.2), e serão guardados num servidor seguro até ao dia 21 de Julho de 2018 (ultimo dia do festival Super Bock Super Rock).
6.4 – Os vencedores podem livremente consentir ou não consentir no tratamento dos seus dados para fins de marketing e de envio de alertas, novidades e de comunicações promocionais da Super Bock Bebidas S.A., conforme modelo constante do Anexo I.
6.5 – Ao abrigo do disposto em 2.5., a LIVE CONTENT efetua uma operação de tratamento dos dados dos vencedores do Passatempo, que serão guardados até ao dia 21 de Julho.
6.6 – Os dados fornecidos pelos titulares vencedores deverão ser completos e verdadeiros. A falta de veracidade (incluindo por exemplo a utilização de dados de terceiros para vencedores que não estejam em condições de participar; v.g. os que estejam numa das condições descritas no ponto 3) implica a anulação da atribuição do prémio ao vencedor infrator, podendo ser escolhido o participante seguinte que tenha cumprido os critérios de seleção deste Regulamento e assim sucessivamente, até que um participante vencedor seja elegível conforme aqui previsto.
6.7 – A Super Bock Bebidas não está obrigada a atribuir quaisquer prémios diante da inelegibilidade de vencedores ou se não se registarem participações que cumpram os critérios de participação e de atribuição dos prémios aqui definidos. Para mais, a Super Bock Bebidas não se responsabiliza pela impossibilidade de entrega dos prémios devido a dados incorretos, ou ocorrendo impossibilidade de contacto com quaisquer vencedores.
6.8 – A Super Bock Bebidas (Responsável pelo Tratamento) compromete-se a atuar de acordo com a legislação de proteção dos dados pessoais aplicável, nomeadamente o Regulamento (EU) 2016/679, de 27 de abril de 2016 (RGPD), e a legislação relativa ao respeito pela vida privada e à proteção dos dados pessoais nas comunicações eletrónicas.
Em concreto, os termos seguintes, descrevem o modo através do qual tratamos os seus dados pessoais no âmbito do Passatempo Música do Dia.

6.8.1. Informação que recolhemos

6.8.1.1. Os dados pessoais são a informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável como o nome, e-mail e n.º de documento de identificação.
6.8.1.2. Os dados recolhidos serão conservados num servidor seguro e de acesso condicionado.
6.8.1.3. Sem os dados referidos, não poderemos garantir o seu registo e entrada no evento pelo que, os mesmos, são necessários para este efeito.

6.8.2. A utilização que fazemos dos seus dados pessoais
6.8.2.1. Estes dados serão apenas utilizados com o seu consentimento para contacto e atribuição do prémio aos vencedores e subsequente entrada no evento. Os dados que nos fornece são objeto de recolha e tratamento única e exclusivamente para as finalidades identificadas em 6.1. e decorrem necessariamente do facto de ser declarado vencedor do passatempo e aceitar o prémio que lhe foi atribuído e a que se propôs aquando da sua participação.
6.8.2.2. Os seus dados serão utilizados para as finalidades aqui descritas, sendo conservados apenas até ao final do evento.
6.8.2.3. Se consentir explicitamente poderemos ainda utilizar os seus dados pessoais para outras campanhas de marketing, comunicação de informações e produtos, participação em concursos ou outros eventos, sendo nesse caso, conservados até ao prazo máximo de 5 anos contados a partir da recolha do seu consentimento ou do último contacto realizado (consoante o que ocorra em último lugar) e caso, dentro deste período, não tenha retirado o seu consentimento. O modelo para o seu consentimento segue uma fórmula muito simples e intuitiva que consta do Anexo I e que deverá preencher e enviar-nos aquando da aceitação do seu prémio. Caso nada faça, presumiremos o seu NÃO CONSENTIMENTO.
6.8.2.4. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os seus dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível ou serão destruídos de forma segura.
6.8.2.5. O Responsável pelo Tratamento pode transmitir os seus dados pessoais, somente de acordo com as finalidades acima expostas, a diferentes destinatários como agências de comunicação e promotores do evento, sendo apenas transmitidos os dados necessários ao desenvolvimento da atividade prosseguida por estes.
6.8.2.6. Poderá exercer os seus direitos previstos na legislação, obter o esclarecimento de dúvidas sobre qual o tratamento efetuado, ou se quiser alterar ou retirar um consentimento anteriormente prestado, contacte por escrito com o nosso Encarregado de Proteção de Dados para o seguinte e-mail: privacy@superbockgroup.com
6.8.2.7. A presente cláusula não dispensa uma leitura atenta da Política de Privacidade disponível em https://www.superbock.pt/pt/pt/politica-de-privacidade/.

7. COMUNICAÇÃO
7.1 – Este passatempo será veiculado através da internet, com um anúncio pago no Facebook, obrigando-se a Super Bock a cumprir o disposto no artigo 11º do Decreto-Lei nº 330/90, de 23 de outubro, com a redação dada pelo Decreto-Lei nº 275/98, de 9 de setembro.

8. FORÇA MAIOR E OMISSÕES
8.1 – O Promotor reserva-se no direito de alterar, suspender ou cancelar este Passatempo, caso ocorram situações de força maior, sem que tal implique qualquer indemnização aos participantes.
8.2 – Caso ocorra uma situação não prevista neste Regulamento o PROMOTOR colmatará a lacuna de acordo com o espírito subjacente a este Regulamento, reservando-se o direito de efetuar qualquer modificação na realização do Passatempo e prolongá-lo ou suspendê-lo sem qualquer aviso prévio.
8.3 – Até à máxima extensão permitida por lei, o Promotor não será responsável por qualquer erro humano ou técnico que possa ocorrer durante o processo do passatempo.

9. RESOLUÇÃO DE CONFLITOS
9.1 – Qualquer divergência ou questão emergente da interpretação ou aplicação deste Regulamento no âmbito do passatempo a que se refere, será submetida ao tribunal de Matosinhos, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa que disponha de forma diversa.

10. ACEITAÇÃO DE CONDIÇÕES
10.1 – A participação no passatempo implica a aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Regulamento.
10.2 – Todos os participantes autorizam a utilização da sua participação, pelo Responsável pelo Tratamento e pela Super Bock Bebidas para edição e reprodução por qualquer via.

11. ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS
11.1 – Para esclarecimento de dúvidas ou para colocar questões sobre esta promoção/passatempo, envie um e-mail para superbock@superbockgroup.com. Responderemos com a máxima brevidade possível.



Leça do Balio, 27 de junho de 2018


ANEXO I

Eu ______________, portador do CC _________ e válido até _________, estando ciente, tendo lido e aceite a Política de Privacidade publicada em https://www.superbock.pt/pt/pt/politica-de-privacidade/ .

CONSINTO

NÃO CONSINTO

Na recolha e tratamento dos meus dados pessoais

NOME
ENDEREÇO ELETRÓNICO
Outros (especificar)

para fins de marketing e de envio de alertas, novidades e de comunicações promocionais por parte de Super Bock Bebidas e das empresas consigo integradas no grupo Super Bock Group, cuja lista total de entidades integrantes está disponível em https://www.superbockgroup.com/.

Localidade, Data
_________

T: 210 105 730
M: R. Viriato, 25 – 3º
1050 – 234 Lisboa

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